A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, formalizou a assinatura de dois acordos para recepcionar Missões de Observação Eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Os acordos foram celebrados com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), garantindo a atuação dessas duas entidades como observadores internacionais do pleito.
Esses acordos estabelecem as bases legais para que as missões possam desempenhar suas funções de maneira independente e segura, observando as eleições em todo o território nacional.
A Missão de Observação Eleitoral é caracterizada por sua autonomia, o que garante a liberdade de seus integrantes ao longo do processo de acompanhamento eleitoral. O objetivo central das missões é colaborar para o aprimoramento do sistema brasileiro de votação, além de contribuir para o fortalecimento da democracia no cenário internacional.
Entre os principais pontos do acordo, destaca-se a disponibilização de informações sobre o desenvolvimento do calendário eleitoral e a facilidade para que os observadores possam acompanhar os processos em todas as localidades onde ocorrerão as eleições.
Além disso, o TSE se comprometeu a fornecer cópias digitais das atas de apuração por zonas eleitorais, em especial naquelas em que os observadores não puderem estar presentes fisicamente durante a apuração.
Este será o quarto pleito consecutivo no Brasil a contar com a presença de missões de observação internacional, sendo que a primeira participação da OEA ocorreu nas eleições gerais de 2018.
Já o Parlasul, que participou pela primeira vez em 2022, estará presente pela segunda vez nas eleições municipais deste ano, ‘consolidando sua posição como importante observador no processo democrático brasileiro.’
