Acordo para mudança de regime de concessão para autorização foi aprovado pela Anatel, Ministério das Comunicações, TCU e AGU
A Oi concluiu nesta 2ª feira (30.set.2024) o processo de adaptação da concessão da telefonia fixa, seu negócio original, para o regime de autorização.
Em contrapartida, o acordo prevê investimentos de pelo menos R$ 6 bilhões até 2028 em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades distribuídas em 2.845 municípios onde não há alternativa de prestação de serviço para os clientes.
O fim do regime de concessão fará com que a companhia inicie o processo de desligamento de telefones fixos nos locais onde há alternativa de outro serviço de voz.
Segundo a empresa, essa transição será feita e os clientes serão informados sobre o desligamento com antecedência mínima de 30 dias.
Conforme a Oi, parte do investimento será aplicado na conexão de 4.000 escolas com banda larga fixa e na implantação de redes locais Wi-Fi. Também haverá investimentos na implantação de datacenters e na ampliação da rede de cabos submarinos do país.
Os termos foram negociados junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), AGU (Advocacia Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas União), o Ministério das Comunicações e a empresa V.tal. A Anatel tem até 10 dias para aprovar e assinar os documentos que encerram as concessões.