O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira 1º, que o Banco Central desbloqueie imediatamente as contas bancárias e os ativos financeiros do X (ex-Twitter) no Brasil.
A decisão decorre de uma manifestação na qual a rede social afirmou que pagará todas as multas fixadas pela Corte. A plataforma pediu, porém, o fim do bloqueio sobre as contas, com o objetivo de receber as transferências internacionais que quitarão os débitos.
Moraes já havia ordenado, em 11 de setembro, a liberação das contas do X. Ele determinou nesta terça que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários expliquem por que não cumpriram aquele despacho.
O ministro rejeitou na última sexta-feira 27 o retorno imediato do X ao ar no Brasil e listou pendências financeiras. A empresa, então, informou ao STF que pagará uma multa de 18,3 milhões de reais e outra de 10 milhões de reais impostas pela Corte. Também quitará um débito de 300 mil reais aplicado à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Nesses casos, segundo o X, o pagamento ocorrerá “com recursos próprios, advindos do exterior”.
A rede social de Elon Musk está fora do ar no País desde o fim de agosto, após se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis, ignorar multas e não indicar uma representação legal em território nacional.
Na ocasião, Moraes também alertou os internautas que quem infringir a ordem acessando o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como redes privadas virtuais, está sujeito a uma multa de 50 mil reais.
