O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) emitiu, nesta terça-feira 1º, uma recomendação para que a Prefeitura de Curitiba assegure a liberdade eleitoral de seus servidores. A medida responde a denúncias de assédio eleitoral dentro da administração municipal.
Segundo a denúncia, servidores municipais foram pressionados a contribuir financeiramente para a campanha de Eduardo Pimentel (PSD), vice-prefeito e candidato ao cargo máximo na cidade. Áudios revelados pelo site Metrópoles mostram Antônio Carlos Pires Rebello, superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Curitiba, solicitando que os servidores adquirissem convites, no valor de 3 mil cada reais, para um jantar de campanha realizado no início de setembro.
Rebello teria sugerido que os servidores realizassem as transferências por meio de contas de parentes ou amigos para evitar identificação. Mesmo após questionamentos sobre a ilegalidade da prática, o superintendente manteve a pressão e insinuou que a contribuição poderia influenciar na manutenção dos cargos dos servidores, caso Pimentel fosse eleito.
Em um dos áudios, um servidor, em prantos, mencionou dificuldades financeiras e se recusou a participar, sendo ameaçado com demissão por Rebello. A investigação do site indicou que pelo menos 11 parentes de nove servidores fizeram os repasses, totalizando 33 mil reais, como consta na prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral.
Com base nas denúncias, o MPT-PR recomendou que a Prefeitura comprove a devolução dos valores pagos pelos servidores no jantar de campanha e garantiu um prazo de 48 horas para serem tomadas medidas corretivas. O órgão também orientou o município a garantir a liberdade política dos funcionários e evitar qualquer forma de coação eleitoral. Veja a lista de recomendações:
- comprove a devolução (ou não desconto) de valores dos servidores públicos referentes a participação em jantar de apoio a candidato, retratação ou retificação espontânea, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da Recomendação, sendo que os cofres públicos poderão ser ressarcidos, eventualmente, por meio de ação judicial regressiva apropriada;
- garanta às trabalhadoras e aos trabalhadores que lhe prestem serviços, direta ou indiretamente, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;
- abstenha-se de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadoras e trabalhadores que lhe prestam serviços direta ou indiretamente;
- abstenha-se de adotar as mesmas condutas acima quanto à realização ou participação do trabalhador(a) em qualquer atividade ou manifestação política, incluídos jantares ou quaisquer eventos em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político;
- abstenha-se de impedir o livre exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores nos domingos de eleições, liberando-os para votar no dia das eleições;
- abstenha-se de discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadoras e trabalhadores por motivo de crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral.
Pimentel é o atual líder da corrida eleitoral na cidade. Ele conta com o apoio do atual prefeito, Rafael Greca (PSD), e do governador Ratinho Jr. (PSD). O PL e Jair Bolsonaro foram os responsáveis pela indicação do vice, Paulo Martins, na chapa que concorre neste pleito. Nenhum deles comentou as acusações de assédio.
Entre janeiro e outubro de 2024, o MPT registrou 528 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. O Paraná é o quinto estado com maior número de casos, totalizando 28 registros, sendo o líder na região Sul.
Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito Rafael Greca decidiu exonerar o superintendente de Tecnologia da Informação, Antonio Carlos Pires Rebello e que os fatos serão apurados “com o rigor necessário e respeitando o devido processo legal”.
A Prefeitura ainda esclareceu que a atitude do servidor não teve anuência da gestão municipal e que segue rigorosamente a legislação eleitoral vigente.
